Empresa é responsabilizada por tiros disparados por empregado

A Turma entendeu ter ocorrido negligência da empresa ao permitir a entrada do agressor no local dos fatos

Empresa de engenharia é condenada a indenizar dono de imóvel danificado durante execução de obras

O imóvel foi parcialmente destruído por ocasião da execução das obras de duplicação da estrada que passa pela cidade

Recurso da reclamada. Pequeno atraso no comparecimento à audiência inicial.

Não comprovação. Aplicação dos efeitos da revelia.

Lesão corporal seguida de morte. Art. 129, § 3º do CPB

Responsabilidade civil objetiva do Poder Público. Elementos estruturais.

Pressupostos legitimadores da incidência do artigo 37, § 6º, da Constituição da República.

Saúde frágil de bebê prematuro não justifica reduzir indenização por infecção hospitalar que deixou sequelas

A decisão foi unânime.

Doença ocupacional. Perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional.

Responsabilidade civil do empregador.

Apelação cível. Ação de idenização. Fornecimento de energia elétrica.

Ocorrência de sobrecarga. Queima de aparelhos eletrônicos durante evento.

RS e município de Santa Maria pagarão indenização por dano moral a sobrevivente da boate Kiss

Incêndio na boate Kiss causou a morte de 242 pessoas em janeiro de 2013.

Empresa é condenada a indenizar funcionario que se queimou durante trabalho

Acidente de trabalho é responsabilidade objetiva do empregador

Município é condenado a pagar indenização a uma motociclista

A motociclista grávida receberá indenização, por danos morais, no valor de R$ 7 mil reais em razão do acidente ao passar por pedriscos existentes em rua recém-asfaltada

Ação de indenização por danos morais. Cancelamento de cheque especial sem notificação do correntista.

Médico é condenado a indenizar família de paciente morta durante lipoaspiração

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 800 mil.

Município responde por acidente e deve indenizar

O Estado de Mato Grosso tem o dever de indenizar os danos causados por agentes da Administração Pública.

Mulher que teve foto íntima divulgada em grupo de WhatsApp será indenizada

A decisão foi unânime

Família de funcionária falecida de covid-19 por contágio no trabalho receberá indenização

A causa foi arbitrada em R$ 300 mil

Mulher acusada injustamente de furto em supermercado deve ser indenizada

A decisão fixou R$ 5 mil, por danos morais.

Boleto ainda é uma das formas de pagamento favoritas dos brasileiros, mesmo que seja uma das mais utilizadas por golpistas

Realizar pagamentos via boleto ainda é um costume de uma parcela considerável da população, mesmo após o lançamento do PIX e facilidades ofertadas pelas operadoras de cartões de crédito. 

Município de São Pedro indenizará vítima torturada por guardas civis

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Hospital indenizará família de adolescente grávida que faleceu após receber alta

Negligência e imperícia médica configuradas.